Vereadores de Campinas aprovam isenção da taxa de estadia aos finais de semana e feriados no Pátio Municipal de veículos

Pátio Municipal de veículos

 

Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira discussão, na 24ª Reunião Ordinária de 2025, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rodrigo Farmadic (União Brasil), que prevê a isenção da taxa de estadia no Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos ou em pátios conveniados para automóveis removidos a partir das 15h de sextas-feiras, vésperas de feriados e feriados prolongados.

 

 

No ano passado, a Câmara já havia aprovado por unanimidade uma proposição de mesmo teor feita pelo parlamentar, que foi vetada pelo prefeito. “O veto ocorreu em virtude das restrições da Lei Eleitoral, uma vez que era ano de eleição. Por se tratar de uma medida justa para a população, acreditamos que desta vez e tornará lei”, diz Rodrigo Farmadic.

 

De acordo com o texto, a isenção será válida para o dia da apreensão, o sábado e o domingo, voltando a ser aplicada apenas a partir do primeiro dia útil subsequente. A medida também se estende a feriados que não coincidam com o final de semana.

 

A justificativa do projeto destaca que atualmente os proprietários enfrentam dificuldades para retirar seus veículos fora do horário comercial e, mesmo impossibilitados de reaver os automóveis, acabam arcando com taxas de estadia indevidas. Hoje, a retirada dos veículos no pátio municipal só é permitida de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. No entanto, as remoções pela fiscalização ocorrem 24 horas por dia, todos os dias da semana.

 

O projeto, contudo, não se aplica aos casos de apreensão por documentação irregular nem quando os pátios disponibilizarem meios de retirada dos veículos durante finais de semana ou feriados. “O objetivo é fazer justiça e evitar despesas desnecessárias para os proprietários, garantindo mais equilíbrio no processo de fiscalização e recolhimento de veículos na cidade”, acrescenta.

 

Para se tornar lei, é necessário que o projeto seja sancionado pelo Executivo.

 

 

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas