Procon Campinas divulga orientações sobre hospedagens

Procon Campinas –

Novas regras fazem parte da Portaria 28/2025 do Ministério do Turismo e valem para hotéis, pousadas, resorts, albergues, flats entre outros

Quem vai viajar nas festas de fim de ano ou nas férias deve ficar atento às novas regras do Ministério do Turismo sobre hospedagem. O Procon Campinas preparou uma cartilha para orientar os consumidores na hora de escolher onde se hospedar. As regras fazem parte da Portaria 28/2025 do Ministério e valem para hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hotéis, albergues e hostels.

As normas não se aplicam a imóveis mobiliados residenciais alugados por meio de plataformas e aplicativos digitais.

“Antes de fechar a hospedagem é importante pesquisar não só o que traz a Portaria do Ministério do Turismo, mas se há reclamações sobre o estabelecimento; como são as formas de pagamento; se há contrato, entre outros cuidados”, explicou Paulo Giglio, diretor do Procon Campinas.

A cartilha está disponível no site do Procon Campinas, no link https://procon.campinas.sp.gov.br/informativo-hospedagem.

Novas regras

Os estabelecimentos devem cumprir diária de 24 horas, podendo usar até 3 horas para limpeza e arrumação do quarto;

A antecipação de check-in e check-out tardio podem ser cobrados, desde que não prejudique a arrumação, limpeza e higiene da unidade;

Informar, no mínimo, os horários de entrada e saída e o tempo estimado de limpeza e arrumação da unidade.

Essas informações também devem ser passadas pelo intermediário que tenha atuado na comercialização dos serviços de hospedagem, como sites, agências, entre outros.

Reclamações ou Denúncias

Reclamações e denúncias podem ser feitas nos postos presenciais ou pelo site: https://procon.campinas.sp.gov.br/.