Artigo: A importância da segurança jurídica na compra e venda de imóveis

Segurança jurídica na compra e venda de imóveis –  

 Marlon Rodrigues de Jesus – Advogado especialista

em Direito Imobiliário/Arquivo pessoal

Adquirir um imóvel é, para muitos brasileiros, a realização de um projeto de vida. Seja para constituir um lar, sair do aluguel ou até mesmo iniciar um portfólio de investimentos, a compra de um bem imóvel carrega um peso simbólico e financeiro enorme. No entanto, essa decisão, que deveria representar segurança e estabilidade, muitas vezes é cercada por riscos jurídicos invisíveis aos olhos do comprador desavisado.

Ainda hoje, é comum ver compradores confiando exclusivamente na palavra de corretores ou em modelos de contrato retirados da internet, ignorando etapas fundamentais do processo de aquisição. A aparência formal de um imóvel — estar à venda, com matrícula registrada e documentação básica em mãos — não significa, necessariamente, que ele esteja juridicamente apto a ser transferido.

Um exemplo prático recente do meu escritório ilustra bem essa questão. Um casal jovem, prestes a assinar o contrato de compra de um apartamento na planta já entregue, nos procurou para uma análise final da documentação. Ao realizarmos a Due Diligence Imobiliária, identificamos um débito de IPTU acumulado em nome do antigo proprietário, que já havia alienado o imóvel para a construtora em uma operação de permuta. A dívida, que ultrapassava os R$ 18 mil, estava registrada como ônus na matrícula. Se o casal tivesse concluído o negócio sem a devida orientação, herdaria automaticamente essa pendência tributária — o que não apenas geraria um grande prejuízo financeiro, mas também poderia inviabilizar o registro da escritura definitiva.

Com a atuação preventiva, conseguimos renegociar a operação com a incorporadora, condicionando a assinatura do contrato à quitação integral dos débitos. O casal adquiriu o imóvel sem ônus, com tranquilidade e respaldo jurídico. Este é um exemplo claro de como a atuação do advogado imobiliário protege o patrimônio e evita surpresas futuras.

O que poucos sabem é que a legislação brasileira prevê diversas obrigações acessórias que, se não observadas, recaem sobre o novo proprietário — mesmo que ele não tenha contribuído para a geração do problema. Débitos de IPTU, pendências condominiais, restrições urbanísticas, litígios judiciais em andamento, cláusulas abusivas em contratos de compra e venda: tudo isso pode comprometer a segurança da transação.

Mais do que um profissional de litígio, o advogado imobiliário é um estrategista patrimonial. Ele atua como um verdadeiro curador jurídico da compra, responsável por blindar o comprador de riscos e garantir que o negócio seja sólido, claro e definitivo. Sua função começa muito antes da assinatura do contrato e se estende até o registro final da escritura, assegurando que todas as etapas estejam em conformidade com a legislação.

Essa atenção se faz ainda mais necessária em imóveis adquiridos para investimento. Nesses casos, além da regularidade documental, é necessário avaliar questões que impactam diretamente a rentabilidade, como o zoneamento, a viabilidade de uso comercial, a existência de locatários inadimplentes, entre outros fatores. Um imóvel pode ser um ativo promissor — ou uma armadilha silenciosa.

Portanto, a segurança jurídica não é um luxo. É uma necessidade. E mais: é um diferencial competitivo. Em um mercado aquecido, onde decisões são tomadas cada vez mais rápido, quem conta com respaldo jurídico não apenas evita prejuízos, mas também negocia melhor, com mais confiança e poder de barganha.

Comprar um imóvel é, sim, um grande passo. Mas dar esse passo sem orientação jurídica é como caminhar num terreno minado. O que parece seguro à primeira vista pode esconder riscos que só um olhar técnico é capaz de revelar. O papel do advogado é justamente esse: garantir que a conquista de hoje não se transforme no problema de amanhã.

 

Autor Marlon Rodrigues de Jesus